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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 942 1977 27/10/1977 ABRE UM CRÉDITO DE CR$ 580.00000 SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI 943 1977 20/10/1977 AUTORIZA A REMOÇÃO DE RESTOS MORTAIS NO CEMITÉRIO DE SEPULTURAS PERPÉTUAS.
LEI 944 1977 03/11/1977 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE EM CR$ 180.00000.
LEI 945 1977 30/11/1977 ALTERA A LETRA ``G`` DO ARTIGO 1º DA LEI 932/77.
LEI 946 1977 07/12/1977 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.
LEI 947 1977 09/12/1977 FIXA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1978/1980.
LEI 948 1977 09/12/1977 AUTORIZA O EXECUTIVO A LOCAR UMA ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE CABREÚVA PARA INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TV.
LEI 949 1977 14/12/1977 MAJORA EM 40% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
LEI 950 1977 14/12/1977 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O SR. ANTONIO DA ROCHA MARMO DE OLIVEIRA (ISS).
LEI 951 1977 14/12/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DR. BARROS JR. 300 À SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO NOSSA SRA. DO PATROCÍNIO DE ITU.