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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
976 |
1978 |
21/11/1978 |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979 NO VALOR DE CR$ 108.000.00000. |
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LEI |
977 |
1978 |
21/11/1978 |
FIXA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O TRIÊNIO 1979/1981. |
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LEI |
978 |
1978 |
29/11/1978 |
MAJORA EM 43% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA ATIVA E INATIVOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO. |
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LEI |
979 |
1978 |
29/11/1978 |
CRIA COMISSÃO PRÓ CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO DA PADROEIRA DE SALTO A SER CONSTRUÍDA EM TERRENO DOADO Á PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA LEI 954/78. |
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LEI |
980 |
1978 |
29/11/1978 |
REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 3º DA LEI 922/77. |
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LEI |
981 |
1978 |
29/11/1978 |
QUE TRATA SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER EM RETROCESSÃO DA TOYOBO DO BRASIL S/A UMA ÁREA DE TERRA DE 503.10138 M² OU 2078 ALQUEIRES. |
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LEI |
982 |
1978 |
29/11/1978 |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO NO VALOR DE CR$ 69.00000 ( SESCENTA E NOVE MIL CRUZEIROS). |
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LEI |
983 |
1978 |
21/12/1978 |
ABRE UM CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 40.00000 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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LEI |
952A |
1978 |
03/01/1978 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BNH E BANESPA EMPRÉSTIMOS ATÉ O MONTANTE DE CR$ 8.575.00000. |
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LEI |
974B |
1978 |
09/11/1978 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM II DO ARTIGO 61º DA LEI MUNICIPAL Nº 674/71 (PLANO DIRETOR). |