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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 976 1978 21/11/1978 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979 NO VALOR DE CR$ 108.000.00000.
LEI 977 1978 21/11/1978 FIXA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O TRIÊNIO 1979/1981.
LEI 978 1978 29/11/1978 MAJORA EM 43% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA ATIVA E INATIVOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO.
LEI 979 1978 29/11/1978 CRIA COMISSÃO PRÓ CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO DA PADROEIRA DE SALTO A SER CONSTRUÍDA EM TERRENO DOADO Á PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA LEI 954/78.
LEI 980 1978 29/11/1978 REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 3º DA LEI 922/77.
LEI 981 1978 29/11/1978 QUE TRATA SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER EM RETROCESSÃO DA TOYOBO DO BRASIL S/A UMA ÁREA DE TERRA DE 503.10138 M² OU 2078 ALQUEIRES.
LEI 982 1978 29/11/1978 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO NO VALOR DE CR$ 69.00000 ( SESCENTA E NOVE MIL CRUZEIROS).
LEI 983 1978 21/12/1978 ABRE UM CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 40.00000 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI 952A 1978 03/01/1978 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BNH E BANESPA EMPRÉSTIMOS ATÉ O MONTANTE DE CR$ 8.575.00000.
LEI 974B 1978 09/11/1978 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM II DO ARTIGO 61º DA LEI MUNICIPAL Nº 674/71 (PLANO DIRETOR).