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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 886 1976 18/06/1976 MODIFICA A LINHA PERIMÉTRICA DO MUNICÍPIO.
LEI 887 1976 22/06/1976 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 888 1976 22/06/1976 CONCORDA COM TRANSFERÊNCIA DE DOAÇÃO FIRMA SOBRAPEL A FIRMA MERLIN GERIN DO BRASIL IND. E COM. S.A.
LEI 889 1976 22/06/1976 MODIFICA ARTIGO 9° DA LEI 615/70 (BOLSA DE ESTUDOS PARA OS MELHORES ESTUDANTES).
LEI 890 1976 22/06/1976 ABRE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SALTO.
LEI 891 1976 23/06/1976 ALIENA MEDIANTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA LOTE S/N° COM 320 M² ESQUINA DA RUA JOÃO SCARANO COM DR. EUCLIDES DE CARVALHO NOGUEIRA.
LEI 892 1976 23/06/1976 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 893 1976 23/06/1976 PENSÃO MENSAL EQUIVALENTE S 2/3 DOS VENCIMENTOS A ÉPOCA DE FALECIMENTO AOS SEUS DEPENDENTES.
LEI 894 1976 07/07/1976 CEDE EM COMODATO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA IMÓVEL SITO À AV. DOM PEDRO II N° 826 (LAR E CRECHE MÃEZINHA).
LEI 895 1976 07/07/1976 MODIFICA ARTIGO MODIFICA § 2° ARTIGO 43 DA LEI 779/74 (REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA).78