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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1001 1979 23/08/1979 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO NO VALOR DE CR$ 194.00000.
LEI 1002 1979 06/09/1979 CONCEDEABONO DE 15% SOBRE SEUS SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO ATÉ 31/12/1979.
LEI 1003 1979 06/09/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DOS APOSENTOS DESTINÁDOS À MONTAGEM E FUNCIONAMENTO DE BARES NO CONJUNTO POLI-ESPORTIVO MUNICIPAL.
LEI 1004 1979 14/09/1979 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS.
LEI 1005 1979 14/09/1979 VERSA SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 984/79 DE 13/03/1979.
LEI 1006 1979 28/09/1979 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
LEI 1007 1979 26/09/1979 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 9.900.00000 (NOVE MULHÕES NOVECENTOS MIL CRUZEIROS).
LEI 1008 1979 15/10/1979 AUTORIZA AS ADAPTAÇÕES NOS PRÉDIOS DA RUA RUI BARBOSA NºS 614 E 628 PARA NELES SER INSTALADA A CRECHE MUNICIPAL.
LEI 1009 1979 15/10/1979 AUTORIZA FAZER CONVÊNIOS COM ESPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS PARTICULARES ESTABELECIDAS NESTE MUNICÍPIO PARA UTILIZAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL
LEI 1010 1979 15/10/1979 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE QUATRO MILHÕES QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL CRUZEIROS.