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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 876 1976 05/03/1976 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, ACORDO CULTURAL SALTO E SALTO CIDADES-IRMÃ.
LEI 877 1976 05/03/1976 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, ACORDO CULTURAL SALTO E SÊNECA FALLS NEW YORK CIDADES-IRMÃ.
LEI 878 1976 05/03/1976 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X PARA O HOSPITAL.
LEI 879 1976 05/03/1976 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA PARA MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SALTO.
LEI 880 1976 22/03/1976 LINHA PERIMÉTRICA URBANA DO MUNICÍPIO DE SALTO.
LEI 881 1976 20/04/1976 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS COM VIAGEM DE ESTUDANTES À BRASÍLIA.
LEI 882 1976 11/05/1976 MODIFICA ARTIGO 1° DA LEI 717/73 (PONTO DE TÁXI DA RUA JOÃO XXIII)
LEI 883 1976 13/05/0197 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ORQUIDÓFILOS SALTENSE DR. FREDERICO CARLOS HOEHNE.
LEI 884 1976 13/05/1976 FIXA DIVISA DA LINHA PERIMÉTRICA URBANA DO MUNICÍPIO DE SALTO.
LEI 885 1976 26/05/1976 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS