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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 912 1977 17/02/1977 FICA CRIADO NOS TERMOS DESTA LEI O BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO, PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO.
LEI 913 1977 17/02/1977 FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A FORMAR CONVÊNIO COM A DIRETORIA DA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO ALBERGADO DE SALTO, PARA FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ A INSTITUIÇÃO CITADA.
LEI 914 1977 05/03/1977 ABRE CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL NO VALOR DE 1.075.000,00 (HUM MIL E SETENTA E CINCO CRUZEIROS).
LEI 915 1977 07/03/1977 FICA REVOGADO O ARTIGO 10 DA LEI 856 DE 18/12/1975 (CRIA DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E TURÍSMO)
LEI 916 1977 07/03/1977 ISENTA DE MULTAS, JUROS OU ACRÉSCIMOS OS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM SUAS DÍVIDAS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL NO PRAZO MÁXIMO DE 2 (DOIS) MESES.
LEI 917 1977 07/03/1977 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FILHAS DE SÃO JOSÉ E AUTORIZA O EXECUTIVO A AUTORGAR AO EXTERNATO SAGRADA FAMÍLIA DIPLOMA DE MERECIMENTO COMEMORATIVO DO 40° ANIVERSÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO.
LEI 918 1977 23/03/1977 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, GLEBA DE TERRA DESMEMBRADA DA ANTIGA CHÁCARA VENDRAMINI.
LEI 919 1977 31/03/1977 SÃO FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE SALTO OS SEGUINTES DIAS: SEXTA-FEIRA SANTA, CORPUS CHRISTI, 8 DE SETEMBRO DIA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT E 02 DE NOVEMBRO DIA DE FINADOS.
LEI 920 1977 06/04/1977 FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO OFICIAL POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ATÉ O LIMITE DE 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).
LEI 921 1977 11/04/1977 REGULAMENTA O TRANSPORTE DE TÁXI NO MUNICÍPIO.