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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
912 |
1977 |
17/02/1977 |
FICA CRIADO NOS TERMOS DESTA LEI O BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO, PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO. |
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LEI |
913 |
1977 |
17/02/1977 |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A FORMAR CONVÊNIO COM A DIRETORIA DA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO ALBERGADO DE SALTO, PARA FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ A INSTITUIÇÃO CITADA. |
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LEI |
914 |
1977 |
05/03/1977 |
ABRE CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL NO VALOR DE 1.075.000,00 (HUM MIL E SETENTA E CINCO CRUZEIROS). |
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LEI |
915 |
1977 |
07/03/1977 |
FICA REVOGADO O ARTIGO 10 DA LEI 856 DE 18/12/1975 (CRIA DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E TURÍSMO) |
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LEI |
916 |
1977 |
07/03/1977 |
ISENTA DE MULTAS, JUROS OU ACRÉSCIMOS OS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM SUAS DÍVIDAS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL NO PRAZO MÁXIMO DE 2 (DOIS) MESES. |
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LEI |
917 |
1977 |
07/03/1977 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FILHAS DE SÃO JOSÉ E AUTORIZA O EXECUTIVO A AUTORGAR AO EXTERNATO SAGRADA FAMÍLIA DIPLOMA DE MERECIMENTO COMEMORATIVO DO 40° ANIVERSÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO. |
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LEI |
918 |
1977 |
23/03/1977 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, GLEBA DE TERRA DESMEMBRADA DA ANTIGA CHÁCARA VENDRAMINI. |
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LEI |
919 |
1977 |
31/03/1977 |
SÃO FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE SALTO OS SEGUINTES DIAS: SEXTA-FEIRA SANTA, CORPUS CHRISTI, 8 DE SETEMBRO DIA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT E 02 DE NOVEMBRO DIA DE FINADOS. |
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LEI |
920 |
1977 |
06/04/1977 |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO OFICIAL POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ATÉ O LIMITE DE 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS). |
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LEI |
921 |
1977 |
11/04/1977 |
REGULAMENTA O TRANSPORTE DE TÁXI NO MUNICÍPIO. |