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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
RESOLUCAO 07 1979 05/12/1979 ALTERA O DIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE QUARTA-FEIRA, PARA ÀS SEXTAS-FEIRAS, COM INÍCIO ÀS 21 HORAS.
RESOLUCAO 08 1979 30/11/1979 ALTERA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES.
RESOLUCAO 09 1979 30/11/1979 REVOGA A RESOLUÇÃO N°05-78, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1978.
LEI 984 1979 13/03/1979 VERSA SOBRE A DOAÇÃO EM COMODATO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA CHÁCARA VENDRAMINI NESTA CIDADE AO CLUBE RECREATIVO INSTRUTIVO DE SALTO.
LEI 985 1979 23/03/1979 SUPLEMENTA EM CR$ 100.00000 DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI 986 1979 19/04/1979 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE LOTEAMENTOS (REVOGADA PELA LEI 3069/2011).
LEI 987 1979 19/04/1979 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HÉRCULES FLORENCE FOTO CLUBE.
LEI 988 1979 23/04/1979 VERSA SOBRE A COORDENAÇÃO DA FICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 989 1979 25/04/1979 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS DE SALTO.
LEI 990 1979 25/04/1979 ABRE UM CRÉDITO DE CR$ 1.200.00000 PARA SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.