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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
966 |
1978 |
30/08/1978 |
CONCEDE AO FUNCIONÁRIO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO UM ABONO DE 10% SOBRE SEUS VENCIMENTOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1978. |
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LEI |
967 |
1978 |
06/09/1978 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA VALOR DE CR$ 395.15145 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CENTO E CINQUENTA E HUM CRUZEIROS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) DESTINADO À COBERTURA DO `DEFICIT` APURADO NO BALENCETE GERAL DA 1ª FICAS. |
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LEI |
968 |
1978 |
11/09/1978 |
ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA VALOR DE CR$ 1.800.00000 PRA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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LEI |
969 |
1978 |
11/09/1978 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS À ASSOCIAÇÃP DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS O TERRENO SITO NESTA CIDADE À RUA ANTONIO VENDRAMINI. |
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LEI |
970 |
1978 |
11/09/1978 |
CRIA JUNTO AO DPTO DE OBRAS E SRVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO UM CORPO TÉCNICO DE ENGENHARIA. |
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LEI |
971 |
1978 |
11/09/1978 |
CONCEDE A FIRMA MARSICANO S/A IND. DE CONDUTORES ELÉTRICOS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LETRA `B` SEGUNDA PARTE ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 814 DE 03/09/1974. |
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LEI |
972 |
1978 |
11/09/1978 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA A GLEBA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DESMEMBRADA DA ANTIGA CHÁCARA VENDRAMINI. |
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LEI |
973 |
1978 |
26/09/1978 |
ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 700.00000 SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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LEI |
974 |
1978 |
17/10/1978 |
ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 5.457.00000 SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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LEI |
975 |
1978 |
20/11/1978 |
ABRE UM CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 1.120.00000 SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. |