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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 966 1978 30/08/1978 CONCEDE AO FUNCIONÁRIO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO UM ABONO DE 10% SOBRE SEUS VENCIMENTOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1978.
LEI 967 1978 06/09/1978 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA VALOR DE CR$ 395.15145 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CENTO E CINQUENTA E HUM CRUZEIROS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) DESTINADO À COBERTURA DO `DEFICIT` APURADO NO BALENCETE GERAL DA 1ª FICAS.
LEI 968 1978 11/09/1978 ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA VALOR DE CR$ 1.800.00000 PRA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI 969 1978 11/09/1978 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS À ASSOCIAÇÃP DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS O TERRENO SITO NESTA CIDADE À RUA ANTONIO VENDRAMINI.
LEI 970 1978 11/09/1978 CRIA JUNTO AO DPTO DE OBRAS E SRVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO UM CORPO TÉCNICO DE ENGENHARIA.
LEI 971 1978 11/09/1978 CONCEDE A FIRMA MARSICANO S/A IND. DE CONDUTORES ELÉTRICOS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LETRA `B` SEGUNDA PARTE ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 814 DE 03/09/1974.
LEI 972 1978 11/09/1978 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA A GLEBA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DESMEMBRADA DA ANTIGA CHÁCARA VENDRAMINI.
LEI 973 1978 26/09/1978 ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 700.00000 SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI 974 1978 17/10/1978 ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 5.457.00000 SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI 975 1978 20/11/1978 ABRE UM CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 1.120.00000 SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.