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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 896 1976 09/08/1976 MODIFICA ARTIGO MODIFICA § 2° ARTIGO 43 DA LEI 779/74 (REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA).
LEI 897 1976 18/08/1976 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 898 1976 25/08/1976 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE INSTRUTIVA E RECREATIVA DOS CASADOS.
LEI 899 1976 10/09/1976 DOA, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, ÁREA DE TERRA A SOCIEDADE AMPARO E ASSISTÊNCIA AO ALBERGADO DE SALTO.
LEI 900 1976 29/09/1976 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 901 1976 26/10/1976 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 902 1976 26/10/1976 CONVÊNIO COM INSTITUTO ASSISTÊNCIA MÉDICA, PARA ATENDIMENTO DE SEUS BENEFICIÁRIOS JUNTO AO HOSPITAL.
LEI 903 1976 29/10/1976 DOA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O VEÍCULO VOLKSWAGEN.
LEI 904 1976 11/11/1976 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 905 1976 29/11/1976 ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA TRIÊNIO 1977 E 1979.