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3942 Lei(s) encontrada(s).
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DECRETO_LEGISLATIVO 04 1976 11/10/1976 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO_LEGISLATIVO 05 1976 13/11/1976 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA EM 15 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS.
RESOLUCAO 05 1976 24/05/1976 CONCEDE AO VEREADOR FERNANDO DE NORONHA PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR 90 DIAS, A PARTIR DO DIA 29 DE MAIO DE 1976, NOS TERMOS DA LOM., ART. 21, INCISO III.
RESOLUCAO 06 1976 13/11/1976 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, EM 15$ DO QUE PERCEBEM OS DEPUTADOS ESTADUAIS.
LEI 870 1976 05/01/1976 ALIENA MEDIANTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA, IMÓVEL SITO NA RUA JOSÉ REVEL, ESQUINA COM 9 DE JULHO 496.
LEI 871 1976 05/01/1976 MODIFICA A ALÍNEA F DO INCISO I DO ARTIGO 169 DA LEI 776/73 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - (REVOGADA PELA LEI 3196/2013).
LEI 872 1976 03/02/1976 OPERAÇÃO DE CRÉDITO OFICIAL, ENTECIPAÇÃO DE RECEITA = ICM.
LEI 873 1976 19/02/1976 MODIFICA O ARTIGO 20 DA LEI 674/71 (PLANO DIRETOR)
LEI 874 1976 19/02/1976 MODIFICA O ARTIGO 169, ITEM II DA LEI 776/73 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).
LEI 875 1976 05/03/1976 ALIENA MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS AO CLUBE DAS MÃES SANTA LÚCIA TERRENO ÁREA 736 M².