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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 906 1976 29/11/1976 ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SALTO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.
LEI 907 1976 01/12/1976 REVOGA AO ARTIGO 3° DA LEI 717/73 (PONTO DE TAXI DA RUA JOÃO XXIII)
LEI 908 1976 07/12/1976 AUMENTA O SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM 42%.
LEI 909 1976 22/12/1976 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
DECRETO_LEGISLATIVO 01 1977 05/04/1977 REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N°03-72, QUE CONCEDEU O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO PADRE MÁRIO NEGRO, VIGÁRIO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT, DESTA CIDADE.
RESOLUCAO 01 1977 14/03/1977 SOLICITA 30 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 1977.
DECRETO_LEGISLATIVO 02 1977 05/09/1977 CRIA COMISSÃO DE INQUÉRITO, PARA ESTUDAR PROBLEMAS CAUSADOS PELA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS.
RESOLUCAO 02 1977 29/08/1977 ALTERA O § 1° DO ART. 154 DO REGIMENTO INTERNO.
LEI 910 1977 15/02/1977 FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO OFICIAL POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ATÉ O LIMITE DE 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).
LEI 911 1977 17/02/1977 FICAM PROIBIDAS AS VENDAS DE JAZIGO-FAMÍLIA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.