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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 865 1975 28/11/1975 MODIFICA O ITEM 82 41.10.91 ART. 1° LEI 855/75.
LEI 866 1975 23/12/1975 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 867 1975 23/12/1975 CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO SERVIÇO DENTÁRIOSESCOLAR.
LEI 868 1975 23/12/1975 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 35% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
LEI 869 1975 30/12/1975 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
RESOLUCAO 01 1976 09/02/1976 APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974.
DECRETO_LEGISLATIVO 01 1976 09/02/1976 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974.
DECRETO_LEGISLATIVO 02 1976 09/02/1976 CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS EFETUADAS PELA PREFEITURA COM A REALIZAÇÃO DE UM FILME EM SALTO.
RESOLUCAO 02 1976 16/02/1976 RESOLVE QUE A CÂMARA SERÁ REPRESENTADA NAS REUNIÕES PREPARATÓRIAS E NO XX CONGRESSO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS.
RESOLUCAO 03 1976 19/04/1976 ALTERA O ART.105 DO REGIMENTO INTERNO.