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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1021 1979 12/12/1979 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA EDILIDADE EM CR$ 290.00000 (DUZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS).
RESOLUCAO 01 1980 07/03/1980 APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.
DECRETO_LEGISLATIVO 01 1980 11/04/1980 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.
RESOLUCAO 02 1980 07/03/1980 APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.
DECRETO_LEGISLATIVO 02 1980 11/04/1980 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.
RESOLUCAO 03 1980 18/04/1980 AUTORIZA A CÂMARA A PARTICIPAR ATRAVÉS DOS SEUS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS NO XXIV CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS A REALIZAR-SE EM ÁGUAS DE LINDÓIA.
DECRETO_LEGISLATIVO 04 1980 03/10/1980 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1981, EM CR$. 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS) E EXTINGUE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1981.
RESOLUCAO 04 1980 13/06/1980 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CASA, EM SEUS ARTIGOS - N°S:167 E 169.
RESOLUCAO 06 1980 03/10/1980 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1981.
LEI 1022 1980 07/02/1980 CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO UM AUMENTO SALARIA DE 60% A PARTIR DE 01/01/1979.