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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
952 |
1977 |
14/12/1977 |
RORROGA ATÉ 31/12/1978 OS EFEITO DAS Nº S 925/77 E 933/77. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
01 |
1978 |
04/05/1978 |
DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS EM OCORRÊNCIA AO FALECIMENTO DO SR. ADÉLIO MILIONI, EX-VEREADOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL. |
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RESOLUCAO |
01 |
1978 |
02/01/1978 |
CRIA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RESOLUCAO |
02 |
1978 |
06/03/1978 |
ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 105° DO REGIMENTO INTERNO, REALIZANDO-SE AS SESSÕES ORDINÁRIAS NAS SEXTAS-FEIRAS, COM INÍCIO ÀS 21 HORAS. |
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RESOLUCAO |
03 |
1978 |
17/04/1978 |
SOLICITANDO 30 DIAS DE LICENÇA NOS TERMOS DO ART.88?, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 1978, INCLUSIVE. |
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RESOLUCAO |
04 |
1978 |
17/04/1978 |
SOLICITANDO 30 DIAS DE LICENÇA NOS TERMOS DO ARTIGO 21, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 978, INCLUSIVE. |
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RESOLUCAO |
05 |
1978 |
09/12/1978 |
FICA EXTINTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1979. (TRAMITAÇÃO - SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS.) |
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LEI |
953 |
1978 |
05/01/1978 |
FIXA NOVOS VALORES PARA A TAXA DE EDUCAÇÃO MUSICAL DO CONSERVATÓRIO MUSICAL MUNICIPAL. |
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LEI |
954 |
1978 |
13/03/1978 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA GLEBA DE TERRA COM ÁREA DE 10.00750 M² DE ROBERTO FERRARI E OUTROS DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE IMA IMAGEM EM LOUVOR DE N.S. DO MONTE SERRAT DE SALTO. |
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LEI |
955 |
1978 |
13/03/1978 |
PROÍBE A VENDA DE LEMBRANÇAS E `SOUVINIRS` DE OUTRAS CIDADES NA PRAÇA 31 DE MARÇO. |