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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
991 |
1979 |
15/06/1979 |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES SUPLEMENTARES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 2.265.00000. |
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LEI |
992 |
1979 |
15/06/1979 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA. |
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LEI |
993 |
1979 |
20/06/1979 |
VERSA SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS DA SOCIEDADE INSTRUTIVA E RECREATIVA DOS CASADOS. |
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LEI |
994 |
1979 |
05/07/1979 |
QUE VERSA SOBRE COMISSÃO PERMANENTE DAS FESTAS SETEMBRINAS DA CIDADE. |
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LEI |
995 |
1979 |
05/07/1979 |
ESTABELECE NOVO PERÍMETRO URBANO PARA O MUNICÍPIO DE SALTO. |
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LEI |
996 |
1979 |
05/07/1979 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO ORGANIZAÇÃO DE SEU QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
997 |
1979 |
05/07/1979 |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 500.00000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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LEI |
998 |
1979 |
23/08/1979 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DPTO. DE RODAGEM DO ESTADO PARA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA LIGAÇÃO ENTRE A SP 308 A SP 79. |
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LEI |
999 |
1979 |
23/08/1979 |
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA ATIVA INATIVOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO UM ABONO MENSAL DE 15% SOBRE OS SEUS RESPECTIVOS SALÁRIOS ATÉ 31/12 DO CORRENTE ANO |
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LEI |
1000 |
1979 |
23/08/1979 |
ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 4.250.00000 SUPLEMEMTATR A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |