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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 845 1975 09/05/1975 CRIA TAXA DE EDUCAÇÃO MUSICAL LEI 827/74.
LEI 846 1975 09/05/1975 MODIFICA ARTIGO 25 LEI 770/73.
LEI 847 1975 09/05/1975 CONCEDE AUXÍLIO AO COC (C.O.C.), ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI N° 44/64.
LEI 848 1975 08/07/1975 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO ASSISTÊNCIA VICENTINA FREDERICO OZANANN DE SALTO.
LEI 849 1975 08/07/1975 FIRMA ACORDO COM O CARTONIFÍCIO VALINHOS S/A, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DO 2° OFÍCIO.
LEI 850 1975 08/08/1975 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.
LEI 851 1975 08/08/1975 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 852 1975 15/08/1975 CONCEDE AUXÍLIO AO COC (C.O.C.) ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA INSCRITA NO LIVRO A-2 REGISTRO PESSOAS JURÍDICA.
LEI 853 1975 19/08/1975 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 854 1975 29/08/1975 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.