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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 838 1974 31/12/1974 CONCEDE O USO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA RESTAURANTE DO SALTO.
RESOLUCAO 01 1975 10/03/1975 CONCEDE 60 DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR ROQUE LEONEL ARPIS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
RESOLUCAO 03 1975 05/08/1975 ALTERANDO O ARTIGO 172 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO.
DECRETO_LEGISLATIVO 03 1975 10/06/1975 CONCEDE 30 DIAS DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ COSTA PINTO, A INICIAR DIA 11 DE JULHO DE 1975, SEM PERCEPÇÃO DE VERBAS DE REPRESENTAÇÕES E SUBSÍDIOS.
DECRETO_LEGISLATIVO 04 1975 15/09/1975 CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR, ATÉ FINAL REALIZAÇÃO, AS PROVIDÊNCIAS RELACIONAS COM O ACORDO CULTURAL "SALTO E SALTO" A SER CELEBRADO ENTRE AS CIDADES DE SALTO DO BRASIL E SALTO DO URUGUAI.
DECRETO_LEGISLATIVO 05 1975 01/09/1975 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1973.
DECRETO_LEGISLATIVO 06 1975 27/10/1975 CONCEDE 60 DIAS DE LICENÇA AO SR. JOSIAS COSTA PINTO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, A INICIAR DIA 10 DE DEZEMBRO DE 1975, SEM PERCEPÇÃO DE VERBAS DE REPRESENTAÇÃO E SUBSÍDIOS.
RESOLUCAO 07 1975 04/08/1975 CONCEDE 30 DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR FERNANDO DE NORONHA, NOS TERMOS DO ARTIGO 21, INCISO III, DA LOM. A PARTIR DE 4 DE AGOSTO DE 1975.
RESOLUCAO 08 1975 08/08/1975 FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, PARA A PRESENTE LEGISLATURA.
RESOLUCAO 09 1975 01/08/1975 APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1973.