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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 828 1974 06/11/1974 DOA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPLEMENTAÇÃO DE OBRA ESPORTIVA.
LEI 829 1974 06/11/1974 CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS.
LEI 830 1974 06/11/1974 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 831 1974 21/11/1974 ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SALTO, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.
LEI 832 1974 26/11/1974 DOA A FIRMA NAGEL DO BRASIL LTDA, GLEBA DE TERRA.
LEI 833 1974 04/12/1974 MODIFICA A ALINEA “B” DO ARTIGO 2° DA LEI 822/74. DOA À FIRMA SOBRAPEL, GLEBA DE TERRA.).
LEI 834 1974 17/12/1974 ASSEGURA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
LEI 835 1974 24/12/1974 MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI 809/74. (DOA À FIRMA TOYOBO DO BRASIL S/A, GLEBA DE TERRA.)
LEI 836 1974 24/12/1974 PRORROGA ATÉ 31/12/1975 A LEI 792/74 (ADQUIRE MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA VÁRIOS IMÓVEIS).
LEI 837 1974 31/12/1974 MODIFICA O ARTIGO 23 DA LEI 776/73 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).