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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 808 1974 01/08/1974 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
LEI 809 1974 08/08/1974 DOA À FIRMA TOYOBO DO BRASIL S/A, GLEBA DE TERRA.
LEI 810 1974 10/08/1974 CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA PROMOÇÃO SOCIAL, FIM ESPECIAL DE INSTALAR EM SALTO UM CENTRO COMUNITÁRIO URBANO.
LEI 811 1974 15/08/1974 REVOGA A LEI 651/70 QUE CRIOU A COMISSÃO DE AGRICULTURA.
LEI 812 1974 15/08/1974 REVOGA AS LEIS 498/66 E 748/73
LEI 813 1974 26/08/1974 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE INSTRUTIVA E RECREATIVA “JOSÉ DO PATROCÍNIO”.
LEI 814 1974 03/09/1974 DOA À FIRMA MARCICANO S/A GLEBA DE TERRA.
LEI 815 1974 03/09/1974 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AQUISIÇÃO MÁQUINA E EQUIPAMENTO COM RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
LEI 816 1974 24/09/1974 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 817 1974 24/09/1974 ASSINA INSTRUMENTOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FISCAL DO INST. NAC. PREVIDÊNCIA SOCIAL.