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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 798 1974 21/05/1974 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 799 1974 31/05/1974 CRIA PONTO DE TAXI NA RUA JUNDIAÍ. – JARDIM MARÍLIA.
LEI 800 1974 10/06/1974 CONVÊNIO COM SENAI PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA.
LEI 801 1974 11/06/1974 CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA PAVIMENTAÇÃO DA PRÇA 31 DE MARÇO.
LEI 802 1974 11/06/1974 PRÊMIO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DOS VEREADORES.
LEI 803 1974 11/06/1974 PAGA DESPESAS COM FUNERAIS DO SENHOR FRANCISCO ARRUDA TEIXEIRA.
LEI 804 1974 21/06/1974 FIXA LINHA PERIMÁTRICA URBANA DO MUNICÍPIO DE SALTO.
LEI 805 1974 21/06/1974 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 806 1974 01/08/1974 CONCEDE AUXÍLIO AO C.O.C. ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA LEI 440/64.
LEI 807 1974 01/08/1974 ISENTA DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL PROPRIETÁRIOS CUJOS IMÓVEIS SITUAM-SE EM ESQUINAS