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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 788 1974 09/04/1974 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 789 1974 17/04/1974 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES ESC. BENEDITA DE REZENDE.
LEI 790 1974 17/04/1974 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO CORAL “CIDADE DE SALTO”.
LEI 791 1974 17/04/1974 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 792 1974 27/04/1974 ADQUIRE MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA VÁRIOS IMÓVEIS.
LEI 793 1974 03/05/1974 ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 794 1974 17/05/1974 ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA AOS HANSENIANOS.
LEI 795 1974 21/05/1974 CÓDIGO DAS MEDIDAS DE POLICIA ADMINISTRATIVA A CARGO DO MUNICÍPIO – CÓDIGO DE POSTURAS (MODIFICADA PELA LEI 3084/2011).(ESTA LEI FOI ALTERA PELAS SEGUINTES LEIS: 1084/82 (ITEM V DO ARTIGO 177. POSTERIORMENTE, A LEI 1084/82 TAMBÉM FOI ALTERADA PELA LEI 1324/89), 1842/95 (ALTERADA PELA LEI 2602/04), 1842/95, 1928/96 (ARTIGOS 28 E 32), 2471/03 (ARTIGO 76), 3084/11 (QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 76).(A lei 3031 de 2010 alterou os artigos 94,95,96 e 99.)
LEI 796 1974 21/05/1974 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À ASSOCIAÇÃO PAIS E MESTRES ESCOLA PARQUE BELA VISTA.
LEI 797 1974 21/05/1974 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS