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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3535 |
2015 |
28/11/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$253.328,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3536 |
2015 |
28/11/2015 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER EM DOAÇÃO DUAS ÁREAS PARA REGULAMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA (PROPRIEDADES DE JANE SPINARDI E GIORGIO AMERICO TURRI) EM ÁREA CENTRAL DA CIDADE, REVOGANDO-SE A LEI N°3520/2015. |
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LEI |
3537 |
2015 |
28/11/2015 |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.602.815,47 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3538 |
2015 |
28/11/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$18.240,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3539 |
2015 |
02/12/2015 |
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DEFINE NORMAS GERAIS PARA SUA PROMOÇÃO. |
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LEI |
3540 |
2015 |
12/12/2015 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) |
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LEI |
3541 |
2015 |
12/12/2015 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO DO JARDIM IMPERADOR, OFICIALIZANDO O DISTRITO INDUSTRIAL DO PARQUE DO LAGO E REVOGA AS LEIS N°S 2773/2006 E 2780/2007. |
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LEI |
3542 |
2015 |
12/12/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$45.343,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3543 |
2015 |
12/12/2015 |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$1.167.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3544 |
2015 |
12/12/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |