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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3566 |
2016 |
12/03/2016 |
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3424/2015 (QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE MANTÊM PONTOS DE LAVAGEM INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA USADA NA LAVAGEM.) |
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LEI |
3567 |
2016 |
12/03/2016 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3568 |
2016 |
12/03/2016 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$59.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3569 |
2016 |
12/03/2016 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROVENIENTES DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO INSUFICIENTE DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAAE - NO VALOR DE R$4.665.542,85. |
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LEI |
3570 |
2016 |
12/03/2016 |
RETIFICA A LEI MUNICIPAL N°3324/2014 QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL CENTRAL PARQUE - RUA 10B - TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LOTE 32 DA QUADRA 21 ATÉ A RUA 14. |
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LEI |
3571 |
2016 |
12/03/2016 |
DÁ A DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL VINCULADA AO CEMUS V (LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA) DE CRECHE MUNICIPAL "IVANI DE LIMA FLAUZINO". |
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LEI |
3572 |
2016 |
26/03/2016 |
DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3573 |
2016 |
30/03/2016 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E CONCEDE ABONO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: REAJUSTE SALARIAL; - ABONO SALARIAL DE R$600,00 EM 12 PARCELAS, INCORPORADO AO SALÁRIO EM JANEIRO DE 2017; - LICENÇA PREMIO DE 30 DIAS A CADA 5 ANOS; - JORNADA DE TRABALHO DE 40HRS SEMANAIS; - FALTAS ABONADAS DE 6 POR ANO; - ALTERAÇÃO DA PROGRESSÃO SALARIAL; - MUDANÇAS DE REFERÊNCIA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO QUE TRATA A LEI N°2814/2007. |
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LEI |
3574 |
2016 |
31/03/2016 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$19.477,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3575 |
2016 |
02/04/2016 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$69.314,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |