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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3596 2016 25/06/2016 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°1.154 DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SALTO-AAPS).
LEI 3597 2016 25/06/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020.
LEI 3598 2016 25/06/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020.
LEI 3599 2016 25/06/2016 INSTITUI NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, O MÊS DE MAIO COMO "MAIO AMARELO".
LEI 3600 2016 25/06/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA NAIM.
LEI 3601 2016 02/07/2016 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.490.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3602 2016 02/07/2016 DÁ A DENOMINAÇÃO DE PEDRO CIZO WANDERLEY AO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PIRASSUNUNGA E PENÁPOLIS NO JARDIM MARÍLIA.
LEI 3603 2016 02/07/2016 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VILA MARTINS.
LEI 3604 2016 02/07/2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA OTTO HALTER À PRINCIPAL VIA DE ACESSO AO BAIRRO DENOMINADO CHÁCARAS HALTER.
LEI 3605 2016 02/07/2016 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS CONSTELAÇÕES.