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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3475 2015 27/06/2015 DISPÕE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.396,25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3476 2015 27/06/2015 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 593.047,27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3477 2015 27/06/2015 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 532.736,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3478 2015 27/06/2015 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 259.477,28 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3479 2015 27/06/2015 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SILVIO BARONE À VIA MARGINAL DA SP-75, CONFORME ÁREA DESCRITA NA LEI N°. 3291/2014.
LEI 3480 2015 04/07/2015 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3178, DE 07 DE JUNHO DE 2013 E Nº 3193, DE 16 DE AGOSTO DE 2013 E DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, MANUTENÇÃO DE TERRENOS E SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3481 2015 04/07/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT-PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3482 2015 04/07/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2810/2007 E DA LEI 2814/2007, CRIA CARGOS, ADEQUA O QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA: 10 EMPREGOS DE ENFERMEIRO, 05 EMPREGOS DE FISIOTERAPEUTA, 05 EMPREGOS DE AGENTE DE SANEAMENTO. ALTERA: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIA.
LEI 3483 2015 04/07/2015 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.773.607,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3484 2015 04/07/2015 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROVENIENTES DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES VISANDO A CRIAÇÃO DE NOVAS RUBRICAS E REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO INSUFICIENTE DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 7.217.859,84.