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3933 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3616 2016 27/08/2016 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS: LEI N°3.603/16 (RESIDENCIAL VILA MARTINS) E LEI N°3.606/16 (RESIDENCIAL VILA DOS EUCALIPTOS.)
LEI 3617 2016 14/09/2016 MODIFICA A LEI N°3069 DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATA DA COMISSÃO DE NOMENCLATURA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS DE SALTO. ACRESCE RESPONSABILIDADES DO EXECUTIVO.
LEI 3618 2016 14/09/2016 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TRANSPOSIÇÃO RE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROVENIENTES DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, VISANDO REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO INSUFICIENTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3619 2016 17/09/2016 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.703.754,02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3620 2016 17/09/2016 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$876.007,95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3621 2016 23/09/2016 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3622 2016 30/09/2016 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.168.107,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3623 2016 30/09/2016 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$545.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3624 2016 08/10/2016 DISPÕE REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$1.096.111,31 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3625 2016 22/10/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°1.154 DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAÇÃO DE TERRA PARA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SALTO.)