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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3525 |
2015 |
31/10/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$265.301,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3526 |
2015 |
31/10/2015 |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$1.970.893,61, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3527 |
2015 |
31/10/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3528 |
2015 |
07/11/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3529 |
2015 |
07/11/2015 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°3073/2011 (QUE CONCEDE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE SALTO).NOVAS EMPRESAS = 18 MESES PARA FUNCIONAMENTO EMPRESAS COM REQUERIMENTO PROTOCOLADO = 36 MESES DO INÍCIO DO PROTOCOLO. |
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LEI |
3530 |
2015 |
06/11/2015 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E DE SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3531 |
2015 |
14/11/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000, 00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3532 |
2015 |
21/11/2015 |
AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE EQUIPAMENTO TURÍSTICO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS NO MIRANTE DA PONTE ESTAIADA SOBRE O RIO TIETÊ. |
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LEI |
3533 |
2015 |
28/11/2015 |
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 3119/2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER DE INVESTIMENTOS ICARAÍ, COMO BEM DE USO COMUM DO POVO, UMA FAIXA DE TERRA PARA AMPLIAÇÃO DE VIA PÚBLICA DENOMINADA "RUA URCA". |
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LEI |
3534 |
2015 |
28/11/2015 |
ALTERA O § 4° DO ARTIGO 15 DA LEI N°3225/2014, QUE DISPÕE SOBRE O FUMTUR - LEI QUE CRIOU O CONTUR. |