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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3515 |
2015 |
03/10/2015 |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.310.908,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3516 |
2015 |
03/10/2015 |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.670.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3517 |
2015 |
10/10/2015 |
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3518 |
2015 |
10/10/2015 |
INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, AUTORIZA A PREFEITURA A ESTABELECER CONVÊNIOS E EXECUTAR PAGAMENTO AOS PROVEDORES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS. |
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LEI |
3519 |
2015 |
10/10/2015 |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 885.818,03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3520 |
2015 |
14/10/2015 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO DUAS ÁREAS PARA REGULARIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA EXISTENTE NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE. |
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LEI |
3521 |
2015 |
17/10/2015 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO, INSTITUI OBRIGATORIEDADE DO USO DO TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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LEI |
3522 |
2015 |
28/10/2015 |
REVISA TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1898/1996 E INTRODUZ CRITÉRIOS DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO URBANO. |
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LEI |
3523 |
2015 |
28/10/2015 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2376/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO INDUSTRIAL A CHANCELLER. |
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LEI |
3524 |
2015 |
28/10/2015 |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SETOR DE AUTO ATENDIMENTO (CAIXAS ELETRÔNICOS) NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |