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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3515 2015 03/10/2015 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.310.908,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3516 2015 03/10/2015 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.670.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3517 2015 10/10/2015 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3518 2015 10/10/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, AUTORIZA A PREFEITURA A ESTABELECER CONVÊNIOS E EXECUTAR PAGAMENTO AOS PROVEDORES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS.
LEI 3519 2015 10/10/2015 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 885.818,03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3520 2015 14/10/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO DUAS ÁREAS PARA REGULARIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA EXISTENTE NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE.
LEI 3521 2015 17/10/2015 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO, INSTITUI OBRIGATORIEDADE DO USO DO TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI 3522 2015 28/10/2015 REVISA TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1898/1996 E INTRODUZ CRITÉRIOS DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO URBANO.
LEI 3523 2015 28/10/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2376/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO INDUSTRIAL A CHANCELLER.
LEI 3524 2015 28/10/2015 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SETOR DE AUTO ATENDIMENTO (CAIXAS ELETRÔNICOS) NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.