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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3626 2016 21/10/2016 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$851.268,01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3627 2016 28/10/2016 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.927.760,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3628 2016 11/11/2016 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$2.638.419,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3629 2016 11/11/2016 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°3598 DE 24 DE JUNHO DE 2016. (QUE TRATA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.)
LEI 3630 2016 11/11/2016 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N°3213 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL 2014-2017; E NA LEI N°3607 DE 30 DE JUNHO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3631 2016 16/11/2016 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO.
LEI 3632 2016 18/11/2016 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.953.373,93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3633 2016 18/11/2016 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 500.284,74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3634 2016 18/11/2016 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.387,10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3635 2016 25/11/2016 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.