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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3495 |
2015 |
29/08/2015 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER ABRAPEC. |
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LEI |
3496 |
2015 |
12/09/2015 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS (CMDDA) NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
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LEI |
3497 |
2015 |
12/09/2015 |
AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, PARA ADMINISTRAR ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RODOVIA SP 73 ESTRADA VELHA SALTO/INDAIATUBA). |
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LEI |
3498 |
2015 |
12/09/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SALTO - ACIAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 3443/2015. |
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LEI |
3499 |
2015 |
12/09/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3500 |
2015 |
12/09/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.460.658,26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3501 |
2015 |
12/09/2015 |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 32.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI |
3502 |
2015 |
12/09/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.162,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3503 |
2015 |
16/09/2015 |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM SEPULTAMENTO NOS CASOS QUE HOUVER DOAÇÃO DE ÓRGÃOS. |
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LEI |
3504 |
2015 |
23/09/2015 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2814/2007. QUE TRATA DA JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGOS DE ENGENHEIRO E ARQUITETO. |