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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3606 2016 02/07/2016 DÁ A DENOMINAÇÃO AS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VILA DOS EUCALIPTOS.
LEI 3607 2016 06/07/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LDO)
LEI 3608 2016 20/08/2016 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.838.249,05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3609 2016 20/08/2016 3609 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$41.460,79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3610 2016 20/08/2016 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.953,86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3611 2016 20/08/2016 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O FESTIVAL ESPORTE PARA TODOS.
LEI 3612 2016 20/08/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°3.589/2016 (QUE TRATA DA CORREÇÃO DA METRAGEM DO IMÓVEL DOADO À MITRA DIOCESANA DE JUNDIAÍ.)
LEI 3613 2016 20/08/2016 ESTABELECE A NECESSIDADE PERIÓDICA DE APRESENTAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS E RELATÓRIOS DE VISTORIA E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, CAMINHÕES E OUTROS EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3614 2016 27/08/2016 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.634.908,98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3615 2016 27/08/2016 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$530.250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.