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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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RESOLUCAO |
03 |
2016 |
29/03/2016 |
TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
003 |
2016 |
24/12/2016 |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - EXERCICIO 2014 - TC 000157/2016/14 |
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LEI |
04 |
2016 |
05/04/2016 |
ALTERA O ART.50 E O ART.135, PARÁGRAFO ÚNICO, "A" DO REGIMENTO INTERNO (TRATA DE SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.) |
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RESOLUCAO |
005 |
2016 |
10/12/2016 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RESOLUCAO |
006 |
2016 |
24/12/2016 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ART.47 - INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO SOBRE PROPOSITURAS DE VEREADOR AFASTADO OU LICENCIADO. |
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LEI |
3551 |
2016 |
24/02/2016 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE RALOS COM PROTEÇÃO ANTISSUCÇÃO E A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER AUTOMATICAMENTE O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3552 |
2016 |
24/02/2016 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA DO DIA DO NORDESTINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA LEI 3180/13). |
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LEI |
3553 |
2016 |
27/02/2016 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$36.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3554 |
2016 |
27/02/2016 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$5.008.303,81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3555 |
2016 |
27/02/2016 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$15.318,48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |