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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3455 |
2015 |
09/05/2015 |
3455 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3456 |
2015 |
09/05/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3457 |
2015 |
09/05/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3458 |
2015 |
09/05/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3459 |
2015 |
09/05/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3460 |
2015 |
09/05/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROVENIENTES DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES VISANDO A CRIAÇÃO DE NOVAS RUBRICAS E REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO INSUFICIENTE DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI |
3461 |
2015 |
23/05/2015 |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3227/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES: USO SOCIAL E COMUNITÁRIO DE TERRENOS (HORTA, POMAR), CONSTRUÇÃO DE MUROS (2 METROS) E CALÇADAS PARA DESCONTO MO IPTU, UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS PARA DIMINUIÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA, ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL PARA TERRENOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. |
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LEI |
3462 |
2015 |
23/05/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3463 |
2015 |
27/05/2015 |
DEFINE OS PARÂMETROS DE PRIORIZAÇÃO E AS CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO E SELEÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3464 |
2015 |
30/05/2015 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO 2016. |