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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3485 |
2015 |
04/07/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTES DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES VISANDO A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO INSUFICIENTE DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 500.000,00. |
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LEI |
3486 |
2015 |
22/08/2015 |
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO POPULAR NAS OBRAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3487 |
2015 |
29/08/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3488 |
2015 |
29/08/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 808.806,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3489 |
2015 |
29/08/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3490 |
2015 |
29/08/2015 |
DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
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LEI |
3491 |
2015 |
29/08/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3492 |
2015 |
29/08/2015 |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 90.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI |
3493 |
2015 |
29/08/2015 |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 6.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3494 |
2015 |
29/08/2015 |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 23.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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