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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3465 |
2015 |
30/05/2015 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3466 |
2015 |
30/05/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.051.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3467 |
2015 |
20/06/2015 |
ACEITA E RECEBE EM DOAÇÃO COM ENCARGOS, ÁREAS QUE DESCREVE.RETIFICAÇÃO DO TRAÇADO DA AVENIDA BRASÍLIA.
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LEI |
3468 |
2015 |
20/06/2015 |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 32.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3469 |
2015 |
20/06/2015 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI |
3470 |
2015 |
20/06/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3471 |
2015 |
20/06/2015 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM DONALÍSIO - ADÉLIA NASCIMENTO DO SANTOS. |
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LEI |
3472 |
2015 |
27/06/2015 |
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 2.980/2009 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
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LEI |
3473 |
2015 |
27/06/2015 |
ALTERA LEI Nº 2814/2007, CRIA CARGOS, ADEQUA O QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3474 |
2015 |
27/06/2015 |
ALTERA A LEI 3153/2013 QUE TRATA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E TROCA DE SERVIÇOS. |