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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3465 2015 30/05/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3466 2015 30/05/2015 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.051.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3467 2015 20/06/2015 ACEITA E RECEBE EM DOAÇÃO COM ENCARGOS, ÁREAS QUE DESCREVE.RETIFICAÇÃO DO TRAÇADO DA AVENIDA BRASÍLIA.
LEI 3468 2015 20/06/2015 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 32.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3469 2015 20/06/2015 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3470 2015 20/06/2015 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3471 2015 20/06/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM DONALÍSIO - ADÉLIA NASCIMENTO DO SANTOS.
LEI 3472 2015 27/06/2015 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 2.980/2009 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.
LEI 3473 2015 27/06/2015 ALTERA LEI Nº 2814/2007, CRIA CARGOS, ADEQUA O QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3474 2015 27/06/2015 ALTERA A LEI 3153/2013 QUE TRATA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E TROCA DE SERVIÇOS.