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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3545 |
2015 |
16/12/2015 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO O "DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR". |
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LEI |
3546 |
2015 |
19/12/2015 |
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3547 |
2015 |
19/12/2015 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°2852/2007 (QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE ESCOLA NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
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LEI |
3548 |
2015 |
19/12/2015 |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$32.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3549 |
2015 |
24/12/2015 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, O "DIA DO SKATISTA". |
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LEI |
3550 |
2015 |
24/12/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.265.061,74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
01 |
2016 |
10/05/2016 |
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. |
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RESOLUCAO |
01 |
2016 |
23/02/2016 |
EXTINGUE OS EMPREGOS DE DIRETOR LEGISLATIVO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA E PESSOAL, DIRETOR LEGISLATIVO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETOR LEGISLATIVO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DIRETOR LEGISLATIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CRIADOS ATRAVÉS DO ARTIGO 20, I A IV, DA RESOLUÇÃO N°06/2014. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
002 |
2016 |
23/08/2016 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES REALIZAR SESSÃO SOLENE PARA PRESTAR HOMENAGEM ÀS MULHERES NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. |
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RESOLUCAO |
02 |
2016 |
08/03/2016 |
ALTERA O § 3° DO ART.56 DO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DO TEMPO DE USO DA PALAVRA NA TRIBUNA LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |