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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3706 2017 22/11/2017 DÁ A DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL MORRO DA MATA.
LEI 3707 2017 22/11/2017 DÁ A DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL.
LEI 3708 2017 22/11/2017 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - COM A DENOMINAÇÃO COMPLEMENTAR DE POLÍCIA MUNICIPAL, CONSIDERANDO A MESMA COMO ÓRGÃO DE FORÇA AUXILIAR DE FUNÇÕES E PODERES ASSEMELHADOS AOS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E COMUNITÁRIA.
LEI 3709 2017 22/11/2017 DÁ A DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL DO BOSQUE.
LEI 3710 2017 22/11/2017 DÁ A DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL JARAGUÁ.
LEI 3711 2017 22/11/2017 DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL SANTOS DUMONT.
LEI 3712 2017 22/11/2017 DÁ A DENOMINAÇÃO A ÁREA DE LAZER NO JARDIM SANTA CRUZ DE "ÁREA DE LAZER APARECIDO DA CONCEIÇÃO PIMENTEL".
LEI 3713 2017 13/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA.(DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.)
LEI 3714 2017 15/12/2017 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3697/2017, E AS TABELAS 1,2,3,4 E 5, ANEXO I E ANEXO IV - (PLANO PLURIANUAL - PPA).
LEI 3715 2017 14/12/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.