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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3706 |
2017 |
22/11/2017 |
DÁ A DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL MORRO DA MATA. |
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LEI |
3707 |
2017 |
22/11/2017 |
DÁ A DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL. |
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LEI |
3708 |
2017 |
22/11/2017 |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - COM A DENOMINAÇÃO COMPLEMENTAR DE POLÍCIA MUNICIPAL, CONSIDERANDO A MESMA COMO ÓRGÃO DE FORÇA AUXILIAR DE FUNÇÕES E PODERES ASSEMELHADOS AOS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E COMUNITÁRIA. |
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LEI |
3709 |
2017 |
22/11/2017 |
DÁ A DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL DO BOSQUE. |
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LEI |
3710 |
2017 |
22/11/2017 |
DÁ A DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL JARAGUÁ. |
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LEI |
3711 |
2017 |
22/11/2017 |
DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL SANTOS DUMONT. |
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LEI |
3712 |
2017 |
22/11/2017 |
DÁ A DENOMINAÇÃO A ÁREA DE LAZER NO JARDIM SANTA CRUZ DE "ÁREA DE LAZER APARECIDO DA CONCEIÇÃO PIMENTEL". |
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LEI |
3713 |
2017 |
13/12/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA.(DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.) |
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LEI |
3714 |
2017 |
15/12/2017 |
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3697/2017, E AS TABELAS 1,2,3,4 E 5, ANEXO I E ANEXO IV - (PLANO PLURIANUAL - PPA). |
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LEI |
3715 |
2017 |
14/12/2017 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |