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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3666 |
2017 |
21/06/2017 |
DÁ A DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO COSTA DAS AREIAS - FASE II. |
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LEI |
3667 |
2017 |
21/06/2017 |
DÁ A DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO VILLAGE MOUTONNÉE. |
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LEI |
3668 |
2017 |
21/06/2017 |
DÁ A DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO PORTAL DOS BANDEIRANTES. |
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LEI |
3669 |
2017 |
22/06/2017 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3670 |
2017 |
22/06/2017 |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SALTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO TIETÊ - "CISA - VALE DO TIETÊ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3671 |
2017 |
22/06/2017 |
DÁ A DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO RESERVA CENTRAL PARQUE. |
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LEI |
3672 |
2017 |
22/06/2017 |
RETIFICA A DENOMINAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA DOLMOS, NO LOTEAMENTO VILA DOS EUCALIPTOS - LEI N° 3606/2016. |
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LEI |
3673 |
2017 |
22/06/2017 |
DÁ A DENOMINAÇÃO À RUA 22 DE LOTEAMENTO VILA MARTINS - LEI N°3603-16. |
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LEI |
3674 |
2017 |
30/06/2017 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA PARA COBERTURA DE ACIDENTES PESSOAIS ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE ASSISTÊNCIA FUNERAL.(SEGURO) |
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LEI |
3675 |
2017 |
30/06/2017 |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ACIMA DA TAXA DE OCUPAÇÃO PERMITIDA OU QUE OCUPEM ÁREA DE RECUO OBRIGATÓRIO.(COM LIMINAR DE ADIN E DECLARAÇÃO DO TJ-SP DE INCONSTITUCIONALIDADE.) |