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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3696 |
2017 |
20/10/2017 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3697 |
2017 |
11/11/2017 |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.(Lei alterada pela de nº 3714/17.) |
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LEI |
3698 |
2017 |
11/11/2017 |
AVENIDA ULISSES GUIMARÃES - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA ENTRE A AV. DOS TRÊS PODERES E AV. GETÚLIO VARGAS - GLEBA DE TERRA RANCHO FELIZ. - NO LOTEAMENTO CENTRAL PARQUE. |
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LEI |
3699 |
2017 |
11/11/2017 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PRIVADOS DE INSERIREM PLACAS INDICATIVAS COM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, ÁGIL E SEM FILAS PARA OS INDIVÍDUOS E SEUS ACOMPANHANTES COM QUAISQUER DAS SÍNDROMES PERTENCENTES AO GRUPO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - T.E.A, COM O SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3700 |
2017 |
11/11/2017 |
INSTITUI O PLANO DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3701 |
2017 |
22/11/2017 |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3702 |
2017 |
22/11/2017 |
A RUA DE JOSÉ DE ARRUDA SONTAG DESCRITA NO MAPA DO LOTEAMENTO COSTA DAS AREIAS - FASE II, PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE RUA DAS MARÉS - PROLONGAMENTO. |
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LEI |
3703 |
2017 |
22/11/2017 |
A RUA AIRES DA CUNHA, JARDIM SANTA MARTA III - LEI MUNICIPAL N°3035/2010, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LOTE 31 DA QUADRA 03 E DO LOTE 56 DA QUADRA 03 PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA WALTER NARDELLI. |
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LEI |
3704 |
2017 |
22/11/2017 |
CORRIGE A GRAFIA DA RUA 08 DO LOTEAMENTO VILLAGE MOUTONNÉE - LEI MUNICIPAL N°3667/2017 PARA A RUA DOMINGOS ALBERTO LAZAZZERA. |
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LEI |
3705 |
2017 |
22/11/2017 |
DÁ A DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM AMÉRICA. |