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3933 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3764 2019 17/04/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1178/86, ITENS 46,49 E 50, QUE TRATA DA RUA ATIBAIA, RUA ITATIBA, AV.PRESIDENTE PRUDENTE E RUA CAMPINAS.
LEI 3765 2019 17/04/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3124/2012, QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO "TERRAS ROMANAS" (RUAS IMPERADOR JÚLIO CÉSAR E MARCO ANTÔNIO).
LEI 3766 2019 18/04/2019 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 3146/2012 E 3150/2012 E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS RUAS DO LOTEAMENTO "SÍTIO SANTA TERESINHA".
LEI 3767 2019 25/04/2019 CONCEDE ABONO ESPECIAL E REVISÃO GERAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS DA AUTARQUIA SAAE.
LEI 3768 2019 06/05/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3769 2019 13/05/2019 ALTERA REFERÊNCIAS NA TABELA SALARIAL DE CARGOS DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL MAESTRO HENRIQUE CASTELLARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3770 2019 16/05/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS NO PRÉDIO DO FÓRUM E ADAPTAÇÕES NO IMÓVEL OCUPADO PELO CEJUSC DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO/SP.
LEI 3771 2019 24/05/2019 DISPÕE SOBRE INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM USAR E FORNECER AOS SEUS CLIENTES APENAS CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUALMENTE E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE, VEDANDO A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS.
LEI 3772 2019 31/05/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DUARTE COELHO, MEM DE SÁ E PEDRO MACIEL PARENTE, NO JARDIM SANTA MARTA.
LEI 3773 2019 07/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LDO)