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3942 Lei(s) encontrada(s).
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DECRETO_LEGISLATIVO 03 2019 16/07/2019 CONCEDE A MEDALHA MOUTONNEE DE HONRA AO MÉRITO AO ATLETA BRUNO PINHEIRO CARRA.
LEI 3762 2019 09/01/2019 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº3694, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
LEI 3763 2019 13/03/2019 INSTITUI A ORQUÍDEA CATTLEYA LODDIGESII COMO FLOR SÍMBOLO DO MUNICÍPIO.
LEI 3764 2019 17/04/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1178/86, ITENS 46,49 E 50, QUE TRATA DA RUA ATIBAIA, RUA ITATIBA, AV.PRESIDENTE PRUDENTE E RUA CAMPINAS.
LEI 3765 2019 17/04/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3124/2012, QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO "TERRAS ROMANAS" (RUAS IMPERADOR JÚLIO CÉSAR E MARCO ANTÔNIO).
LEI 3766 2019 18/04/2019 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 3146/2012 E 3150/2012 E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS RUAS DO LOTEAMENTO "SÍTIO SANTA TERESINHA".
LEI 3767 2019 25/04/2019 CONCEDE ABONO ESPECIAL E REVISÃO GERAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS DA AUTARQUIA SAAE.
LEI 3768 2019 06/05/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3769 2019 13/05/2019 ALTERA REFERÊNCIAS NA TABELA SALARIAL DE CARGOS DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL MAESTRO HENRIQUE CASTELLARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3770 2019 16/05/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS NO PRÉDIO DO FÓRUM E ADAPTAÇÕES NO IMÓVEL OCUPADO PELO CEJUSC DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO/SP.