 |
| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
 |
| |
Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
|
LEI |
3744 |
2018 |
03/09/2018 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL - B.P.C. NOS ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES E EMPRESAS PREVISTAS NESTA LEI MUNICIPAL E NOS EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(ADIN ANEXA)(ADIN DECLARADA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO 2159 - A/2019 - JGA, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, NA DATA DE 04 DE JULHO DE 2019.) |
|
|
LEI |
3745 |
2018 |
03/09/2018 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, A SE RESTRINGIR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE SE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS E DEMAIS MATERIAIS, E A NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI |
3746 |
2018 |
03/09/2018 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "MEDICAMENTO SOLIDÁRIO" NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(ADIN ANEXA). |
|
|
LEI |
3747 |
2018 |
06/09/2018 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº3718 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - A ADIN ANEXA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018, FOI ARQUIVADA, PORTANTO A LEI PERMANECE CONSTITUCIONAL.) |
|
|
LEI |
3748 |
2018 |
13/09/2018 |
ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS DE ALGUNS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(COM DECRETO DA GRATIFICAÇÃO AUDESP.) |
|
|
LEI |
3749 |
2018 |
14/09/2018 |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 21 DO LOTEAMENTO VILA MARTINS LEI MUNICIPAL Nº3616/2016 - RUA LUIZ CARLOS PERRONI DE SOUZA. |
|
|
LEI |
3750 |
2018 |
17/09/2018 |
CRIA A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI |
3751 |
2018 |
17/09/2018 |
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTO VEICULAR; IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI |
3752 |
2018 |
29/11/2018 |
INSTITUI O MÊS "SETEMBRO AMARELO" NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
|
|
LEI |
3753 |
2018 |
29/11/2018 |
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 3648/2016 - RUA ESTADO DO PARÁ. |