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3897 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 3745 2018 03/09/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, A SE RESTRINGIR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE SE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS E DEMAIS MATERIAIS, E A NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3746 2018 03/09/2018 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "MEDICAMENTO SOLIDÁRIO" NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.
LEI 3747 2018 06/09/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº3718 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3748 2018 13/09/2018 ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS DE ALGUNS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3749 2018 14/09/2018 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 21 DO LOTEAMENTO VILA MARTINS LEI MUNICIPAL Nº3616/2016 - RUA LUIZ CARLOS PERRONI DE SOUZA.
LEI 3750 2018 17/09/2018 CRIA A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3751 2018 17/09/2018 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTO VEICULAR; IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.