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3911 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3735 2018 29/06/2018 ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO (LEI MUNICIPAL N°2814/07).
LEI 3736 2018 29/06/2018 ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SUPERVISORES DE EDUCAÇÃO, AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI) E DE BIBLIOTECÁRIOS.
LEI 3737 2018 06/08/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
LEI 3738 2018 06/08/2018 DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR VALDEREZ ANTONIO BERGAMO DA SILVA A BIBLIOTECA MUNICIPAL LOCALIZADA NO PAÇO DOS TAPERÁS.
LEI 3739 2018 06/08/2018 CONCEDE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO PARA INSTALAR RAMPAS DE ACESSO AOS CADEIRANTES E PAVIMENTO TÁTIL NAS ESCOLAS ONDE FUNCIONAM SEÇÕES ELEITORAIS.
LEI 3740 2018 06/08/2018 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO E CESTA NATALINA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DO SAAE, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESPECIALMENTE A LEI Nº3.443/2015.
LEI 3741 2018 07/08/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.
LEI 3742 2018 14/08/2018 INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3743 2018 14/08/2018 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TURISMO EDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE SALTO.
LEI 3744 2018 03/09/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL - B.P.C. NOS ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES E EMPRESAS PREVISTAS NESTA LEI MUNICIPAL E NOS EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.