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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3734 |
2018 |
29/06/2018 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO). |
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LEI |
3735 |
2018 |
29/06/2018 |
ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO (LEI MUNICIPAL N°2814/07). |
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LEI |
3736 |
2018 |
29/06/2018 |
ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SUPERVISORES DE EDUCAÇÃO, AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI) E DE BIBLIOTECÁRIOS.(ESTA LEI FOI ALTERADA PELA LEI 3779/19) |
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LEI |
3737 |
2018 |
06/08/2018 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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LEI |
3738 |
2018 |
06/08/2018 |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR VALDEREZ ANTONIO BERGAMO DA SILVA A BIBLIOTECA MUNICIPAL LOCALIZADA NO PAÇO DOS TAPERÁS. |
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LEI |
3739 |
2018 |
06/08/2018 |
CONCEDE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO PARA INSTALAR RAMPAS DE ACESSO AOS CADEIRANTES E PAVIMENTO TÁTIL NAS ESCOLAS ONDE FUNCIONAM SEÇÕES ELEITORAIS. |
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LEI |
3740 |
2018 |
06/08/2018 |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO E CESTA NATALINA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DO SAAE, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESPECIALMENTE A LEI Nº3.443/2015. |
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LEI |
3741 |
2018 |
07/08/2018 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
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LEI |
3742 |
2018 |
14/08/2018 |
INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3743 |
2018 |
14/08/2018 |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TURISMO EDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE SALTO. |