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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3724 |
2018 |
19/03/2018 |
DÁ A DENOMINAÇÃO A ÁREA DE LAZER DO BAIRRO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO, TOSHIO SASAKI. |
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LEI |
3725 |
2018 |
19/03/2018 |
CORRIGE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL SANTOS DUMONT - LEI 3711 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 - CORPORATE PARK. |
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LEI |
3726 |
2018 |
19/03/2018 |
CORRIGE A DENOMINAÇÃO DA RUA IVO ZACARIAS (RUA 29) DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL - LEI 3707 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. (RUA HERMES BURATTI). |
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LEI |
3727 |
2018 |
19/03/2018 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
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LEI |
3728 |
2018 |
10/04/2018 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°3086 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA CARGOS DE MOTORISTAS PARA SECRETARIA DE SAÚDE.) |
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LEI |
3729 |
2018 |
09/05/2018 |
PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(COM ADIN ANEXA - ADIN DECLARADA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº2269-2019 - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DA DATA DE 04 DE JULHO DE 2019.) |
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LEI |
3730 |
2018 |
09/05/2018 |
OBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A INFORMAR AOS CONSUMIDORES SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA E O NOME DO FORNECEDOR.(ADIN ANEXA)( LEI DECLARADA COMO INCONSTITUCIONAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1934-A/2019-egt do TJSP, na data de 04/07/2019) |
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LEI |
3731 |
2018 |
10/05/2018 |
DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (TRIÊNIO E OUTROS.) |
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LEI |
3732 |
2018 |
22/06/2018 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SALTO POSSUAM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, ALÉM DE TORNAR FACULTATIVA ESTA MEDIDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI LUCAS.) |
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LEI |
3733 |
2018 |
22/06/2018 |
DÁ DENOMINAÇÃO À ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SÃO GABRIEL "ÁREA DE LAZER ANDERSON TERTO DE SOUZA." |