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LEI 3636 2016 25/11/2016 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3637 2016 25/11/2016 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, POR INTERMÉDIO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECENDO NORMAS E DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3638 2016 25/11/2016 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3639 2016 02/12/2016 RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N°3593/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - RUA ESTADO DE SÃO PAULO X MOUTONNÉE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.)
LEI 3640 2016 02/12/2016 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 407.289,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3641 2016 02/12/2016 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 283.576,90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3642 2016 02/12/2016 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.114.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3643 2016 16/12/2016 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA POR INTERMÉDIO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, ESTABELECENDO NORMAS E DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3644 2016 16/12/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.(LOA - Lei Orçamentária/do Orçamento Anual.)
LEI 3645 2016 16/12/2016 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.230.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.