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3912 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3717 2017 29/12/2017 ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE.
LEI 3718 2017 29/12/2017 PROCEDE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SALTO, FIXADAS PELA LEI 2813/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DESCREVE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN ANEXA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.)
LEI 3719 2017 29/12/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N°3196/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(IPTU)
LEI 3721 2017 11/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFª MARIA CONSTANÇA DE MIRANDA CAMPOS.
RESOLUCAO 001 2018 22/11/2018 APRESENTA AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS EM VIRTUDE DO RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, CRIADO PELO REQUERIMENTO Nº02/2017, QUE APURA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE Nº188/2014 E 05/2009 ENTRE A CSO AMBIENTAL DE SALTO E A CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA.
DECRETO_LEGISLATIVO 001 2018 13/11/2018 CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ANGELO ALBERTINI.
LEI 001 2018 31/07/2018 CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ANGELO ALBERTINI.
LEI 002 2018 14/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO DO PROGRAMA CÂMARA DA JUVENTUDE - PCJ.
DECRETO_LEGISLATIVO 02 2018 16/10/2018 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - EXERCÍCIO 2016 - TC 004433/989/16.
DECRETO_LEGISLATIVO 003 2018 13/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. DIEGO GONÇALVES GONÇALEZ.