Tipo
Processo Ano Processo Ementa contendo ...
Condição da Consulta
E Ou

<< Primeiro Anterior 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 Próximo Último >>

3897 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 3717 2017 29/12/2017 ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE.
LEI 3718 2017 29/12/2017 PROCEDE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SALTO, FIXADAS PELA LEI 2813/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DESCREVE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3719 2017 29/12/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N°3196/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(IPTU)
LEI 3721 2017 11/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFª MARIA CONSTANÇA DE MIRANDA CAMPOS.
DECRETO_LEGISLATIVO 001 2018 31/07/2018 CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ANGELO ALBERTINI.
DECRETO_LEGISLATIVO 02 2018 16/10/2018 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - EXERCÍCIO 2016 - TC 004433/989/16.
LEI 3720 2018 05/01/2018 OBRIGA O PODER PÚBLICO A DIVULGAR LISTA DETALHADA DAS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3722 2018 01/03/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO DA PRESENÇA DE ATENDIMENTO ESPECÍFICO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DA PREFERÊNCIA NA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OU APARELHOS UTILIZADOS PELOS CLIENTES DE SERVIÇOS BANCÁRIOS EM BRAILE - SISTEMA DE ESCRITA TÁTIL DE PESSOAS CEGAS OU DE BAIXA VISÃO.
VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO N°061/2017 (ARTIGO 4°) - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°076/2017 - DO VEREADOR EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO DA PRESENÇA DE ATENDIMENTO ESPECÍFICO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRA E DA PREFERÊNCIA NA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OU APARELHOS UTILIZADOS PELOS CLIENTES DE SERVIÇOS BANCÁRIOS EM BRAILE - SISTEMA DE ESCRITA TÁTIL DE PESSOAS CEGAS OU DE BAIXA VISÃO.
LEI 3723 2018 19/03/2018 CONCEDE REVISÃO GERAL, ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS DA AUTARQUIA SAAE. 0FÍCIO N°003/2018 - PRIMEIRO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO. OFÍCIO N°005/2018 - RETIRADA DO PROJETO E SUBSTITUÍDO POR OUTRO DE MESMO NÚMERO PARA CORREÇÃO DO ARTIGO 2°.
LEI 3724 2018 19/03/2018 DÁ A DENOMINAÇÃO A ÁREA DE LAZER DO BAIRRO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO, TOSHIO SASAKI.