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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3716 |
2017 |
15/12/2017 |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA |
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LEI |
3717 |
2017 |
29/12/2017 |
ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE. |
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LEI |
3718 |
2017 |
29/12/2017 |
PROCEDE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SALTO, FIXADAS PELA LEI 2813/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DESCREVE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ESTA LEI FOI ALTERADA PELA LEI 3747/18.)AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - A ADIN ANEXA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018, FOI ARQUIVADA, PORTANTO A LEI PERMANECE CONSTITUCIONAL.) |
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LEI |
3719 |
2017 |
29/12/2017 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N°3196/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(IPTU E LISTA DE SERVIÇOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.)(ESTA LEI FOI ALTERADA PELA DE Nº3758/18) |
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LEI |
3721 |
2017 |
11/01/2018 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFª MARIA CONSTANÇA DE MIRANDA CAMPOS. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
001 |
2018 |
13/11/2018 |
CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ANGELO ALBERTINI. |
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RESOLUCAO |
001 |
2018 |
22/11/2018 |
APRESENTA AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS EM VIRTUDE DO RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, CRIADO PELO REQUERIMENTO Nº02/2017, QUE APURA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE Nº188/2014 E 05/2009 ENTRE A CSO AMBIENTAL DE SALTO E A CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA. |
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LEI |
001 |
2018 |
31/07/2018 |
CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ANGELO ALBERTINI. |
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RESOLUCAO |
002 |
2018 |
14/12/2018 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO DO PROGRAMA CÂMARA DA JUVENTUDE - PCJ. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
02 |
2018 |
16/10/2018 |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - EXERCÍCIO 2016 - TC 004433/989/16. |