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3896 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3726 2018 19/03/2018 CORRIGE A DENOMINAÇÃO DA RUA IVO ZACARIAS (RUA 29) DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL - LEI 3707 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. (RUA HERMES BURATTI).
LEI 3727 2018 19/03/2018 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.
LEI 3728 2018 10/04/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°3086 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA CARGOS DE MOTORISTAS PARA SECRETARIA DE SAÚDE.)
LEI 3729 2018 09/05/2018 PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3730 2018 09/05/2018 OBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A INFORMAR AOS CONSUMIDORES SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA E O NOME DO FORNECEDOR.
LEI 3731 2018 10/05/2018 DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (TRIÊNIO E OUTROS.)
LEI 3732 2018 22/06/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SALTO POSSUAM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, ALÉM DE TORNAR FACULTATIVA ESTA MEDIDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI LUCAS.)
LEI 3733 2018 22/06/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SÃO GABRIEL "ÁREA DE LAZER ANDERSON TERTO DE SOUZA."
LEI 3734 2018 29/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO).
LEI 3735 2018 29/06/2018 ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO (LEI MUNICIPAL N°2814/07).