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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3686 |
2017 |
18/08/2017 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE SEDIAR A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - CASA DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3687 |
2017 |
16/09/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DE FEVEREIRO DE CADA ANO, EM ALUSÃO A GRANDE ENCHENTE QUE ASSOLOU O MUNICÍPIO EM 1983, COM DIVERSAS AÇÕES EDUCATIVAS, DESENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO NA TEMÁTICA RELACIONADA, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL. |
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LEI |
3688 |
2017 |
27/09/2017 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$950.441,15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3689 |
2017 |
27/09/2017 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROVENIENTES DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES VISANDO REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO INSUFICIENTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3690 |
2017 |
05/10/2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO SUS AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3691 |
2017 |
05/10/2017 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESPAÇO ÁRVORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3692 |
2017 |
05/10/2017 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARACT CLUB. |
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LEI |
3693 |
2017 |
05/10/2017 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3694 |
2017 |
17/10/2017 |
INSTITUI A LEI DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, ESTABELECE REGRAS DE ORDENAMENTO DAS ÁREAS PARA ATIVIDADES HUMANAS E ECONÔMICAS E REVOGA AS LEIS N°674/71, N°1153/86, N°2210/00, N°2401/02, N°3444/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3695 |
2017 |
17/10/2017 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINADA TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |