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3872 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3687 2017 16/09/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DE FEVEREIRO DE CADA ANO, EM ALUSÃO A GRANDE ENCHENTE QUE ASSOLOU O MUNICÍPIO EM 1983, COM DIVERSAS AÇÕES EDUCATIVAS, DESENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO NA TEMÁTICA RELACIONADA, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL.
LEI 3688 2017 27/09/2017 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$950.441,15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3689 2017 27/09/2017 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROVENIENTES DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES VISANDO REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO INSUFICIENTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3690 2017 05/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO SUS AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3691 2017 05/10/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESPAÇO ÁRVORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3692 2017 05/10/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARACT CLUB.
LEI 3693 2017 05/10/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3694 2017 17/10/2017 INSTITUI A LEI DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, ESTABELECE REGRAS DE ORDENAMENTO DAS ÁREAS PARA ATIVIDADES HUMANAS E ECONÔMICAS E REVOGA AS LEIS N°674/71, N°1153/86, N°2210/00, N°2401/02, N°3444/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3695 2017 17/10/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINADA TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3696 2017 20/10/2017 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.