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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3656 |
2017 |
25/03/2017 |
CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, INATIVOS E PENSIONISTAS. |
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LEI |
3657 |
2017 |
25/03/2017 |
CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
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LEI |
3658 |
2017 |
19/04/2017 |
ACRESCENTA AO ART.7° DA LEI N°3583, DE 26 DE ABRIL DE 2016, PARÁGRAFO ÚNICO, QUE PREVÊ REAJUSTE DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
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LEI |
3659 |
2017 |
18/04/2017 |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DESCARTE DE LIXO EM RIOS, RUAS, PRAÇAS, PARQUES, CANAIS, TERRENOS BALDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, IMPONDO MULTA PARA OS QUE A INFRINGIREM. |
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LEI |
3660 |
2017 |
02/05/2017 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.653,81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3661 |
2017 |
05/05/2017 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$9.013.686,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3662 |
2017 |
10/05/2017 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DAS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3663 |
2017 |
08/06/2017 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3664 |
2017 |
08/06/2017 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3665 |
2017 |
08/06/2017 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |