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3933 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3656 2017 25/03/2017 CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, INATIVOS E PENSIONISTAS.
LEI 3657 2017 25/03/2017 CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.
LEI 3658 2017 19/04/2017 ACRESCENTA AO ART.7° DA LEI N°3583, DE 26 DE ABRIL DE 2016, PARÁGRAFO ÚNICO, QUE PREVÊ REAJUSTE DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.
LEI 3659 2017 18/04/2017 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DESCARTE DE LIXO EM RIOS, RUAS, PRAÇAS, PARQUES, CANAIS, TERRENOS BALDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, IMPONDO MULTA PARA OS QUE A INFRINGIREM.
LEI 3660 2017 02/05/2017 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.653,81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3661 2017 05/05/2017 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$9.013.686,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3662 2017 10/05/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DAS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3663 2017 08/06/2017 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3664 2017 08/06/2017 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3665 2017 08/06/2017 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.