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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3646 |
2016 |
16/12/2016 |
DÁ A DENOMINAÇÃO AS RUAS DO LOTEAMENTO FECHADO DENOMINADO "RESIDENCIAL VILLAGIO DO CONDE." |
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LEI |
3647 |
2016 |
16/12/2016 |
DÁ A DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO VILA FLORA DE "ARMANDO KIEL". |
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LEI |
3648 |
2016 |
16/12/2016 |
DÁ A DENOMINAÇÃO A ESTRADA DO COSTELA, NO BAIRRO GUARAÚ COMO CONTINUAÇÃO DA RUA DO ESTADO DO PARÁ. |
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LEI |
3649 |
2016 |
16/12/2016 |
DÁ A DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO JARDIM SOBERANO, DE CEMUS XV "PROFESSOR DANIEL GASPARINI". |
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LEI |
3650 |
2016 |
16/12/2016 |
DÁ A DENOMINAÇÃO A CRECHE VINCULADA A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO JARDIM SOL D ICARAI, CEMUS VI - PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO L. GALVÃO PISCIOTTA, DE "CRECHE PROFESSORA LUZIA RAQUEL ROVERI". |
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LEI |
3651 |
2016 |
23/12/2016 |
RATIFICA A EXTINÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PARA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA DO RIO SOROCABA E MÉDIO TIETÊ - CISAB SMT. |
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LEI |
3652 |
2016 |
23/12/2016 |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 7° DA LEI 3583/2016 - PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR. |
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LEI |
3653 |
2016 |
22/12/2016 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
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LEI |
3654 |
2016 |
12/12/2016 |
ALTERA A LEI N°3625 DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRATA DAS ÁREAS DOADAS À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.) |
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LEI |
3655 |
2016 |
28/12/2016 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PATROCÍNIO COM ENTIDADES PROVADAS EM PROJETOS RELACIONADOS À ÀREA ESPORTIVA. |