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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
018 |
2015 |
17/11/2015 |
CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO PARA ROBERTA SANTOS FERRON. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
019 |
2015 |
17/11/2015 |
CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO A DAMIÃO RAIMUNDO DE SOUZA. |
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LEI |
3417 |
2015 |
21/02/2015 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3269/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - PROGRAMA MAIS MÉDICOS. |
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LEI |
3418 |
2015 |
21/02/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.797.921,29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI |
3419 |
2015 |
21/02/2015 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3420 |
2015 |
12/03/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3421 |
2015 |
12/03/2015 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 560.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI |
3422 |
2015 |
12/03/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.829,77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI |
3423 |
2015 |
21/02/2015 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HUMOR. |
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LEI |
3424 |
2015 |
21/02/2015 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVA-JATOS DE CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS, TRANSPORTADORAS, EMPRESAS DE ÔNIBUS E LOCADORAS DE VEÍCULOS INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA USADA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS - CONFORME ESPECIFICA. |